1. Finalidade e independência
O Observatório de Porto Velho é uma iniciativa cívica independente que organiza informações públicas para facilitar o acompanhamento da cidade. A consulta é gratuita e não exige cadastro.
O projeto não representa a Prefeitura de Porto Velho ou qualquer outro órgão público. As páginas têm finalidade informativa e não substituem documentos oficiais, certidões, auditorias ou respostas dos órgãos responsáveis.
2. Fontes e reutilização dos dados
As informações do módulo de obras são compiladas da API municipal, com referências ao Portal da Transparência e aos documentos publicados pelas fontes. A origem e as datas de consulta acompanham os registros. Consulte Fontes e método.
As regras da API municipal permitem acesso público e uso dos dados, respeitadas as limitações legais. Estes termos não atribuem uma nova licença a documentos ou conteúdos de terceiros. Ao reutilizar informações, confira as condições da fonte e preserve o contexto, a origem e a data da coleta.
Para citar uma consulta, recomendamos indicar o Observatório de Porto Velho, o endereço da página, a fonte oficial e a data de acesso. A base compilada também está disponível para download em JSON.
A imagem da bandeira de Porto Velho utilizada no cabeçalho e no ícone do site é de Franklinbaldo, disponível no Wikimedia Commons sob a licença Creative Commons Atribuição 2.5. A versão em PNG foi adaptada por recorte para destacar as caixas d’água sobre o fundo amarelo.
3. Atualização e limites das informações
A coleta é programada diariamente. A publicação depende da disponibilidade das fontes e da conclusão das verificações. A data de coleta não significa que a prefeitura atualizou todos os registros naquela data. Se a coleta falhar, a versão pública anterior é preservada.
A base pode conter campos ausentes, informações antigas e divergências entre registros. Não garantimos cobertura de todas as obras municipais. Valores contratados, pagamentos e percentuais informados têm significados diferentes e devem ser interpretados conforme a metodologia.
Avisos de qualidade indicam limites dos dados. Eles não constituem conclusão sobre irregularidade, responsabilidade individual ou execução física de uma obra. Confira o registro e os documentos oficiais antes de tomar decisões ou divulgar conclusões.
4. Uso responsável
Você pode consultar, comparar e reutilizar as informações dentro das condições aplicáveis às fontes. Ao compartilhar análises, diferencie os dados publicados das suas interpretações e mantenha visíveis os recortes e as limitações relevantes.
Não apresente o observatório como órgão oficial ou use sua identidade para sugerir um endosso inexistente. Evite acessos automatizados que comprometam a disponibilidade do serviço; para análises em lote, prefira o arquivo de dados disponível para download.
5. Dados pessoais e links externos
A publicidade de um registro não afasta os cuidados com dados pessoais. Sua reutilização deve respeitar a finalidade, os direitos dos titulares e a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Links para documentos e outros serviços levam a sites de terceiros, sujeitos às próprias condições de uso e privacidade. O observatório não controla o conteúdo, a disponibilidade ou as alterações desses sites.
6. Correções e atualizações destes termos
Para comunicar erro de apresentação, vínculo incorreto ou uma questão sobre dados pessoais, abra um pedido no repositório do projeto. Informe a página, o identificador do registro e a fonte que permite conferir o problema. Não publique documentos pessoais ou informações sensíveis nesse canal público.
Erros no dado original também devem ser encaminhados ao órgão publicador pelos canais oficiais. O observatório pode corrigir sua apresentação e seus processos de compilação, mas não altera o registro mantido pela prefeitura.
Estes termos podem ser atualizados conforme o projeto evoluir. A versão e a data da revisão ficam indicadas no início desta página.